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2 de Junho de 2020

O que fazer para não pagar mais pensão alimentícia ?

Direito de família/ Ação de exoneração de alimentos

Bianca Almeida, Advogado
Publicado por Bianca Almeida
há 4 meses

Para ficar isento de pagar pensão alimentícia, você precisa saber das hipóteses que permitem essa desobrigação.

Dentre elas temos a maioridade civil, que é quando o beneficiário da pensão se torna maior de idade, ou seja, aos 18 anos. No entanto, é importante ressaltar que não basta ter atingido a maioridade para por fim a obrigação de prestar alimentos, pois tem que ficar provado que aquele jovem tem condições de se sustentar sozinho.

Geralmente, apesar de ter alcançado a maioridade civil, muitos jovens não tem condições de suprir suas necessidades em virtude de estudos, neste caso a obrigação somente se extinguirá quando esse estudante concluir os estudos, ou ficar comprovado que mesmo estudando, tem condições de sobreviver sem o auxílio do alimentante.

Outro motivo que pode levar a extinção da obrigação de pagar alimentos é quando o alimentado se casar ou constituir união estável, conforme dispõe o art. 1,708 do Código Civil, e por ser também uma situação de emancipação, que é quando torna o menor de idade capaz de praticar atos na vida civil.

É válido destacar que essa desobrigação de pagar alimentos em virtude de casamento e união estável, se estende também nas situações em que a pessoa recebe pensão do ex- cônjuge, com a constituição de uma nova família torna-se desnecessário o pagamento da pensão.

A obrigação cessar também em casos de óbito do alimentante, tendo em vista que a obrigação é personalíssima.

Havendo a ocorrência de alguma dessas hipóteses poderá o interessado ingressar com uma AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS para ver extinta a mencionada obrigação, pois apesar de estar presente uma dessas situações é importante salientar que a extinção do direito não se dar de forma automática, haja vista que é preciso uma decisão judicial extinguindo a obrigação.

Caso o responsável pare de prestar alimentos de forma automática estará contraindo uma dívida, estando sujeito a uma execução judicial.

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